A AJUP-UFMG como um Projeto de Extensão que visa a transformação social por meio da mobilização do povo, presta essa homenagem ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não como forma de valorizar a feminilidade e delicadeza que envolve a mulher, mas para reafirmar a importância da luta pelo respeito e contra opressão machista que assola a nossa sociedade.
A AJUP repudia o modelo social que é construído e propagado sob a perspectiva de exclusão, exploração e inferiorização das mulheres. A organização e luta das mulheres é fundamental para a conquista de direitos e espaços, e ainda se faz necessária, uma vez que a lógica apoiada no machismo e capitalismo patriarcal ainda ataca e questiona a igualdade dos gêneros no que cabe ao direito sob corpo, no trabalho, na Academia, na política, e em outras esferas públicas e privadas.
Reconhecemos a luta pela igualdade de direitos e oportunidades à mulher como fundamental para a construção de uma sociedade democrática e verdadeiramente justa. Queremos que nossas companheiras sejam respeitadas e livres para se vestirem e se portarem da forma que bem entenderem! Repudiamos qualquer tipo de violência ou discriminação das mulheres!
Somos contra o sexismo, racismo, lesbofobia, discriminação,ao assédio sexual na Universidade, ao Trote Machista e, principalmente, ao machismo, pai de todos os proconceitos e entraves na luta feminina e feminista!
VIVA a todas as Mulheres da AJUP! VIVA todas as Mulheres da VETUSTA! VIVA todas as Mulheres do Brasil! VIVA todas as Mulheres do Mundo! Não basta dar flores, se não temos respeito!
quinta-feira, 7 de março de 2013
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Nota de Apoio ao Curso de Ciências do Estado
A AJUP - Assessoria Jurídica Universitária Popular - vem manifestar a satisfação de ser composta e construída com a participação de estudantes de Ciências do Estado. Acreditamos que presença destes é relevante para a garantia da interdisciplinaridade fundamental para a AJUP, além de reforçar nosso projeto político trazendo uma visão mais abrangente do Direito e do Estado. Acreditamos que a proposta do curso vem arejar a faculdade, trazendo outros debates, reafirmando que a coisa pública deve estar próxima da sociedade civil organizada. Os estudantes contribuem tanto com seu olhar quanto com a vontade de transcender o ensino e, pela extensão, fazer cumprir a função social da sua formação e fomentar a efetivação de direitos e garantias fundamentais de forma democrática e plural.
domingo, 27 de maio de 2012
Nota de Repúdio - Imóveis da PBH
Compartilhamos aqui a nota de Repúdio do MPF:
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, vem, de público, formalizar REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1698/2011, aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A iniciativa do Executivo municipal para aprovar a desafetação, para venda, de 120 imóveis públicos destinados, em sua maioria, à implantação de equipamentos comunitários e institucionais, é uma afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte.
Não há qualquer dúvida que tal proposta baseia-se em um visão privatista e liberal da propriedade e da cidade que afetará a qualidade de vida da presente e das futuras gerações, ao alienar, de forma indiscriminada, terras públicas essenciais para a implantação de políticas nas diversas áreas de habitação, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer etc.
Além disso, tal PL está em total desacordo com a nova ordem jurídico-urbanística brasileira, fundamentada nos princípios da função social da propriedade e nas diretrizes do Estatuto da Cidade, entre elas, a gestão democrática das cidades, as quais vinculam a atuação pública municipal na condução da política de solo urbano.
A finalidade da alienação, segundo a PBH, seria a arrecadação de recursos para a política municipal de habitação e para urbanização em geral.
A realidade desmente a retórica. A sociedade belo horizontina vem acompanhando, por meio da imprensa local, que a carência de equipamentos urbanos na cidade, especialmente de moradia social, não se deve à falta de recursos financeiros, mas à ausência de estoque de terras públicas urbanas.
Por essa razão, o interesse coletivo não só aconselha, mas exige, que esses imóveis públicos – avaliados, a propósito, em valores manifestamente inferiores aos praticados pelo mercado - permaneçam afetados à realização do bem comum, do uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do solo, impedindo a sua transferência à iniciativa privada e ao fomento da especulação imobiliária.
Essa proposta legislativa contém vícios jurídicos insanáveis e não pode ser levada a cabo sem prévio e amplo debate com toda coletividade, órgãos públicos e movimentos sociais que lutam pela justiça social e pelo desenvolvimento de uma cidade sustentável.
Neste sentido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, na condição de órgão protetor dos interesses coletivos e difusos, reafirma a sua posição contrária à iniciativa legislativa do chefe do Executivo municipal e a todo e qualquer ato que resulte na aprovação do PL nº 1698/2011.
Silmara Cristina Goulart
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, vem, de público, formalizar REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1698/2011, aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A iniciativa do Executivo municipal para aprovar a desafetação, para venda, de 120 imóveis públicos destinados, em sua maioria, à implantação de equipamentos comunitários e institucionais, é uma afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte.
Não há qualquer dúvida que tal proposta baseia-se em um visão privatista e liberal da propriedade e da cidade que afetará a qualidade de vida da presente e das futuras gerações, ao alienar, de forma indiscriminada, terras públicas essenciais para a implantação de políticas nas diversas áreas de habitação, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer etc.
Além disso, tal PL está em total desacordo com a nova ordem jurídico-urbanística brasileira, fundamentada nos princípios da função social da propriedade e nas diretrizes do Estatuto da Cidade, entre elas, a gestão democrática das cidades, as quais vinculam a atuação pública municipal na condução da política de solo urbano.
A finalidade da alienação, segundo a PBH, seria a arrecadação de recursos para a política municipal de habitação e para urbanização em geral.
A realidade desmente a retórica. A sociedade belo horizontina vem acompanhando, por meio da imprensa local, que a carência de equipamentos urbanos na cidade, especialmente de moradia social, não se deve à falta de recursos financeiros, mas à ausência de estoque de terras públicas urbanas.
Por essa razão, o interesse coletivo não só aconselha, mas exige, que esses imóveis públicos – avaliados, a propósito, em valores manifestamente inferiores aos praticados pelo mercado - permaneçam afetados à realização do bem comum, do uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do solo, impedindo a sua transferência à iniciativa privada e ao fomento da especulação imobiliária.
Essa proposta legislativa contém vícios jurídicos insanáveis e não pode ser levada a cabo sem prévio e amplo debate com toda coletividade, órgãos públicos e movimentos sociais que lutam pela justiça social e pelo desenvolvimento de uma cidade sustentável.
Neste sentido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, na condição de órgão protetor dos interesses coletivos e difusos, reafirma a sua posição contrária à iniciativa legislativa do chefe do Executivo municipal e a todo e qualquer ato que resulte na aprovação do PL nº 1698/2011.
Silmara Cristina Goulart
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
domingo, 20 de maio de 2012
Próximo Encontro
O próximo encontro da AJUP UFMG será essa sexta-feira, 25/05, às 17h30 no 12º andar do Edifício Villas-Bôas (Pós-Graduação) da Faculdade de Direito da UFMG.
Na ocasião vamos finalizar a discussão sobre o livro Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire.
Além disso, foi sugerido durante a última reunião a leitura dos textos "A Luta Pelo Direito" do Von Ihering e o texto do Eros Grau no livro "O que é a filosofia do Direito?" (em breve na Copiadora Salô).
Ficou também a sugestão de assistir o documentário "Uma avenida no meu quintal", produzido pelo programa Pólos. Segue o vídeo:
Na ocasião vamos finalizar a discussão sobre o livro Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire.
Além disso, foi sugerido durante a última reunião a leitura dos textos "A Luta Pelo Direito" do Von Ihering e o texto do Eros Grau no livro "O que é a filosofia do Direito?" (em breve na Copiadora Salô).
Ficou também a sugestão de assistir o documentário "Uma avenida no meu quintal", produzido pelo programa Pólos. Segue o vídeo:
Bem Vindos
Sejam bem vindos ao blog da Assessoria Jurídica Universitária Popular da Faculdade de Direito da UFMG. Postaremos aqui informações sobre nossas reuniões, atividades, textos, projetos, entre outros.
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