Admissão de novos membros

Declaramos aberto o Edital para admissão de novos membros voluntários na AJUP-UFMG!
Segue o link: https://www.dropbox.com/s/posqjv9x7mqkgdx/Edital%20AJUP%202016.PDF?dl=0

Capacitação Interna - 2015/1

A partir do dia 08 de maio iniciaremos nossa capacitação interna, já com os novxs membrxs.

O calendário para a capacitação, obrigatória, é:

08/05 - Direito à moradia;

15/05 - Legislação e Regularização Fundiária;

22/05 - Legislação e Regularização Fundiária;

Aos membros que não estão inseridos na organização, mas podem ajudar, favor procurar os responsáveis da cada tema. Lembrem que a contribuição de cada um é muito importante.

Clique aqui para as indicações bibliográficas.

VI Encontro de Movimentos Sociais

“O povo mineiro tem pressa de um projeto popular”!

De 1 a 3 de maio de 2015, acontecerá em Minas Gerais o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, onde reuniremos integrantes de diversos movimentos interessados na construção da unidade das forças populares.

Nossas principais bandeiras:

- Redução das tarifas públicas (água, energia, transporte)
- Educação de qualidade (pagamento do Piso salarial dos professores da rede estadual de MG)
- Reforma do sistema político com Constituinte; contra a corrupção e pelo fim do financiamento empresarial de campanha
- Pela reforma agrária e reforma urbana

O primeiro encontro de movimentos sociais ocorreu em 2006, como afirmação de um projeto alternativo ao projeto neoliberal que se instalava em Minas. De lá pra cá essa unidade que se criou veio se fortalecendo e não é atoa que já estamos em nossa 6ª edição. Mas, mais do que comemorar essa unidade, é o momento de lutar.

Estamos vivendo um momento de acirramento da luta política. O Congresso recentemente eleito tem se mostrado extremamente conservador e disposto a atender às demandas dos mais ricos em detrimento dos direitos do povo. A direita através do Congresso e dos meios de comunicação trazem a tona pautas que retrocedem conquistas sociais, como a redução da maioridade penal, o PL 4330 que permite a terceirização total, retira direitos trabalhistas e enfraquece a organização e liberdade sindical e buscam enfraquecer a Petrobras no intuito de privatizá-la.

Diante desse quadro, é mais que urgente a nossa organização para garantirmos, de forma unitária, a defesa dos nossos direitos, denunciar os traidores do povo que estão no Congresso, pressionar o governo federal e o governo de Minas para exigir “as promessas de campanha”.

Venha participar.

Fonte: Evento no Facebook

OUC ACLO _ Nova BH

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, SMAPU, irá realizar no mês de abril as Audiências Públicas, abertas a toda a população.

Todas as audiências públicas acontecerão no Teatro Marília. Av. Alfredo Balena, nº 586, Santa Efigênia.

Programação das audiências:

18h às 19h30: Apresentação das propostas pela Prefeitura
19h30 às 21:30h: Fala aberta à população.

Novxs Membros - 2015

Conforme publicado em chamada pública, os dois primeiros módulos de formação dos novxs ajupianos ocorreu no dia 27 de março e 10 de abril.

Os próximos módulos acontecerão dia 17 e 24 de abril. Agradecemos a participação de vocês e esperamos vê-los em breve na AJUP.

Segue o cronograma:

27.03 - Universidade e O que é uma Assessoria Jurídica Universitária Popular
10.04 - O campo e a cidade (Questão agrária e urbana)
17.04 - Metodologia: Educação Popular
24.04 - Reunião de inserção e apresentação de tarefas

Assembleia na PPL - 28-04-15

O atraso nas obras, a falta de informação, a tomada de decisões sem a participação dos moradores e a entrega de moradias precárias são apenas alguns dos problemas resultantes do descaso do poder público com as comunidades atingidas por obras de infraestrutura, principalmente em relação ao programa Vila Viva.


No dia 28 de abril, a partir das 18:30 hrs, será realizada na Escola Municipal Belo Horizonte uma audiência pública para debater a situação atual das intervenções estruturais realizadas pelo Município de Belo Horizonte (através da URBEL e da SUDECAP) na região da Pedreira Prado Lopes.
Ontem, dia 06 de abril, os moradores da PPL realizaram uma assembleia para se organizarem. Estão todxs convidados para comparecer à audiência pública no dia 28/04.

A união faz a força!

Data: 28/04/2015
Horário: a partir das 18:30h
Local: Escola Municipal Belo Horizonte - Avenida José Bonifácio, 189 - São Cristóvão, Belo Horizonte/MG

Chamada Pública - Novxs Membros

Venha construir o projeto conosco!

O prazo para inscrição é até o dia 23 de março.

A formação de novxs membros será realizada dia 27.03, 10.04, 17.04 e 24.04.

Veja aqui o edital.

Seminário - Conflitos Fundiários em MG

"Em 2014 as ocupações urbanas da região metropolitana de BH fizeram diversos atos públicos pelo DESPEJO ZERO, exigindo que não houvesse reintegração de posse no campo ou na cidade sem alternativa de moradia digna, como prevê o Estatuto das Cidades.

No início de 2015 iniciamos o diálogo com novo Governo do Estado de MG para construir uma proposta de Mesa Estadual de Diálogo e Negociação para com as ocupações da cidade e do campo.

No intuito de avançar no debate para a criação de uma Mesa de Diálogo e Negociação realmente efetiva, com ampla participação popular e com poderes reais para a garantia do direito à moradia e à cidade, os movimentos sociais estão convocando toda a sociedade civil para participar do Seminário que segue.

Na parte da manhã, mesas expositivas sobre o tema dos conflitos fundiários com a participação dos movimentos sociais, entidades que constituem a rede de apoio das ocupações urbanas e a especialista no tema: Ralquel Rolnik, ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Na parte da tarde, grupos de trabalho para discutir e elaborar proposições da parte da sociedade civil para a construção da minuta de Decreto Lei que o Governo do Estado apresentou para a instituição da referida mesa."

Programação
08:30 - 11:00 Brigadas Populares MLB CPT Coletivo Margaridas Alves Arquitetos Sem Fronteiras Pólos de Cidadania (UFMG) Cidade e Alteridade (UFMG) Praxis (EA/UFMG) Indisciplinar Grupo de Trabalho Indisciplinar - Moradia da PUC MINAS

11:00 - 12:00 Raquel Rolnik

12:00 - 14:00 Almoço

14:00 - 14:30 Apresentação da minuta e divisão dos grupos de trabalho

14:30 - 16:00 Grupos de Trabalho

16:00 - 18:00 Plenária para conclusão da contra-proposta de Minuta

O seminário é aberto a participação de estudantes, profissionais, membros de ocupações urbanas, lideranças comunitárias, movimentos sociais e interessadas/os.

Pela universalização do direito à moradia em MG:

Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Comissão Pastoral da Terra, Coletivo Margarida Alves, Polos de Cidadania (UFMG), Cidade e Alteridade (UFMG), Praxis (UFMG), Arquitetos Sem Fronteira, Grupo de Trabalho Interdisciplinar - Moradia da PUC MINAS e Indisciplinar.

Fonte: Evento do Facebook.

Ato de Apoio ao Plebiscito Oficial

Lutadores e lutadoras do povo,

Tendo em vista a disputa ideológica e as propostas relacionadas ao caminho para realização da reforma política, o Comitê Popular - Região Metropolitana de BH está organizando um ATO DE APOIO AO DECRETO LEGISLATIVO PARA CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO OFICIAL.

O ato visa reafirma a vontade manifestada por mais de 7 milhões de brasileiros que disseram sim a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Também será um momento para repudiar a decisão do Câmara dos Deputados que derrubaram o decreto presidencial que institucionaliza e regulamenta a participação social sobre políticas públicas através de conselhos.

Local: Sindicato dos Bancários
R. dos Tamôios, 611 - Centro, Belo Horizonte - MG
DIA: 04/11/14 - terça-feira
Horário: 19h

Contamos com a participação de todos que construíram o plebiscito popular e que acreditam na necessidade e importância de realizarmos um profunda reforma do sistema político.

COMITE POPULAR - REGIÃO METROPOLITANA DE BH

"Quem constrói o Plebiscito muda o País inteiro!"

http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

1º Cine AJUP

Segunda-feira, dia 29 de setembro às 17:00, exibimos no Centro Acadêmico Afonso Pena o documentário "LEVA", tratando sobre um dos mais importantes assuntos em pauta hoje em dia: a questão da moradia e das ocupações urbanas!

Curso de Educação Popular em Direitos Humanos

A Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte convida para o VI Curso de Educação Popular em Direitos Humanos, que será realizado entre 27 de setembro e 10 de dezembro de 2014, sempre aos sábados, na sede do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de BH.

Taxa de inscrição: R$10,00 a ser pago no primeiro encontro.

O curso tem como objetivo trazer a discussão de grandes temas de direitos humanos, capacitando lideranças de movimentos sociais, agentes pastorais e comunitários, estudantes e promotores de direitos humanos.

Dia/horário: Encontro semanal, aos sábados, das 14h às 18h.

Local: Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de BH – Rua Além Paraíba, 208, Lagoinha, Belo Horizonte - MG.

Maiores informações: cpdireitoshumanos@gmail.com ou (31) 3428-8360 Pastoral Carcerária.

Inscrições: Telefone (31) 3428-8360, Pastoral Carcerária, ou pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/1vbWMMjdG0pF7MaYm2_VXX2D21N73hRaKHSDJR-A-NyM/viewform?c=0&w=1&usp=mail_form_link


Programação:

27/09

Abertura - A história e as ações da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte
Assessoria: Emely Vieira Salazar/Eliane Pacheco - Comissão Pastoral de Direitos Humanos.


11/10

Fundamentos e história dos direitos humanos
Assessoria: Egídia Almeida - Coordenadora do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.


18/10

Direitos Humanos e Justiça Ambiental

Assessoria: Maria Zélia - Comissão Pastoral de Direitos Humanos


25/10

Movimentos Sociais e Direitos Humanos

Assessoria: Adília Nogueira - Advogada da Rede Nacional de Advogados Populares


01/11

Política e Direitos Humanos

Assessoria: Antônio Faria Lopes - Comissão Pastoral de Direitos Humanos


08/11

Direitos Humanos e direito a diferença

Assessoria: José Luiz Quadros de Magalhães- UFMG/ PUCMinas


22/11

Direitos Humanos e sistema prisional
Assessoria: Maxemiliano Russo - Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte.


29/11

Educação e Direitos Humanos
Assessoria: Robson Sávio - Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e Comissão Pastoral de Direitos Humanos.


06/12

Mística e Direitos Humanos

Assessoria: Padre Jademir Vitório – Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte e Comissão Pastoral de Direitos Humanos.


10/12 (esse dia específico não será no sábado)

Encerramento - 16h00min - 18h30minh - Comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Entrega dos certificados e celebração ecumênica



Será conferido certificado de participação a todos os presentes em pelo menos 75% dos encontros.

Realização: Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de BH Apoio: Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de BH, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte (FAJE).

Outro Sistema Político é Possível

A AJUP UFMG, com o apoio do DCE, vem convidá-los a participar do SEMINÁRIO: OUTRO SISTEMA POLÍTICO É POSSÍVEL, no qual será possível se informar e debater sobre o tema do Plebiscito pela Constituinte, tão em pauta nesse momento político do país. Dia 29 de agosto de 2014, às 17:00 na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

Contaremos com os seguintes convidados:
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães
Prof. Márcio Luis
Larissa Costa - Marcha Mundial das Mulheres

O que é o Plebiscito pela Constituinte? O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos. Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas.

Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos. A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem.

Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições. Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição: mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses. 9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira. 8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros. Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso. Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida.

Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.

Veja mais aqui.

#resisteIsidoro

A Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal de Minas Gerais declara repúdio a toda ação que atente contra as Ocupações do Isidoro - Esperança, Vitória e Rosa Leão.

Entendemos que o déficit habitacional é um dos principais problemas sociais do país e o capital econômico-imobiliário, que objetiva a grande concentração de terras, impede a garantia à habitação adequada e digna. Sendo necessária e legítima a organização e mobilização popular visando à efetivação do direito fundamental, garantido constitucionalmente, à moradia.

É recorrente o descaso com que o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, com a colaboração do poder Judiciário e a força do aparato policial, trata os movimentos sociais e as demandas populares.

O Estado e municipio fazem uma opção de classe ao ordenarem a reintegração de posse, beneficiando empresas privadas ao custo da vida de 8 mil familias, que ficarão sem ter onde morar, desassistidas pelo Poder Publico.

Portanto, declaramos todo apoio à resistência dos companheiros das Ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, que se encontram na Mata do Isidoro na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014.

SEPLAN - 2014/2

O Seminário de Planejamento da AJUP UFMG é um evento fixo, cujo objetivo é possibilitar aos membros um momento de discussão e avaliação das atividades realizadas.

ENED 2014 - Oficina

Oficina realizada pela AJUP/UFMG sobre o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político no Encontro Nacional de Estudantes de Direito em Brasília.

AJUP no V Encontro de Movimentos Sociais

2 mil pessoas estiveram reunidas entre os dias 1º e 3 de maio na Praça da Assembleia Legislativa. Foi realizado ali o 5º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais que conseguiu reunir 58 organizações sociais entre sindicatos, movimentos, pastorais e coletivos.

O objetivo foi de debater os dois plebiscitos populares: o Plebiscito pela Redução da Conta de Luz, realizado em Minas em 2013, e o Plebiscito por uma Constituinte do Sistema Político, que está programado para setembro deste ano, em todo o Brasil.

A AJUP-UFMG esteve no evento se reunindo com outras AJUPs mineiras.

Novxs Membros - 2014

Começamos o processo de formação dos nossos integrantes. Como a AJUP é um projeto de extensão aberto, fica o convite para nossas reuniões a quem quiser nos conhecer e entender as nossas diretrizes e metodologia. 4º andar do prédio da Pós-graduação da UFMG.

Nota de Homenagem às Mulheres - Menos Flores e Mais Respeito

A AJUP-UFMG como um Projeto de Extensão que visa a transformação social por meio da mobilização do povo, presta essa homenagem ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não como forma de valorizar a feminilidade e delicadeza que envolve a mulher, mas para reafirmar a importância da luta pelo respeito e contra opressão machista que assola a nossa sociedade.

A AJUP repudia o modelo social que é construído e propagado sob a perspectiva de exclusão, exploração e inferiorização das mulheres. A organização e luta das mulheres é fundamental para a conquista de direitos e espaços, e ainda se faz necessária, uma vez que a lógica apoiada no machismo e capitalismo patriarcal ainda ataca e questiona a igualdade dos gêneros no que cabe ao direito sob corpo, no trabalho, na Academia, na política, e em outras esferas públicas e privadas.

Reconhecemos a luta pela igualdade de direitos e oportunidades à mulher como fundamental para a construção de uma sociedade democrática e verdadeiramente justa. Queremos que nossas companheiras sejam respeitadas e livres para se vestirem e se portarem da forma que bem entenderem! Repudiamos qualquer tipo de violência ou discriminação das mulheres!

Somos contra o sexismo, racismo, lesbofobia, discriminação,ao assédio sexual na Universidade, ao Trote Machista e, principalmente, ao machismo, pai de todos os proconceitos e entraves na luta feminina e feminista!

VIVA a todas as Mulheres da AJUP! VIVA todas as Mulheres da VETUSTA! VIVA todas as Mulheres do Brasil! VIVA todas as Mulheres do Mundo! Não basta dar flores, se não temos respeito!

Nota de Apoio ao Curso de Ciências do Estado

A AJUP - Assessoria Jurídica Universitária Popular - vem manifestar a satisfação de ser composta e construída com a participação de estudantes de Ciências do Estado. Acreditamos que presença destes é relevante para a garantia da interdisciplinaridade fundamental para a AJUP, além de reforçar nosso projeto político trazendo  uma visão mais abrangente do Direito e do Estado. Acreditamos que a proposta do curso vem arejar a faculdade, trazendo outros debates, reafirmando que a coisa pública deve estar próxima da sociedade civil organizada. Os estudantes contribuem tanto com seu olhar quanto com a vontade de transcender o ensino e, pela extensão, fazer cumprir a função social da sua formação e fomentar a efetivação de direitos e garantias fundamentais de forma democrática e plural. 

Nota de Repúdio - Imóveis da PBH

Compartilhamos aqui a nota de Repúdio do MPF:

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, vem, de público, formalizar REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1698/2011, aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A iniciativa do Executivo municipal para aprovar a desafetação, para venda, de 120 imóveis públicos destinados, em sua maioria, à implantação de equipamentos comunitários e institucionais, é uma afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte.

Não há qualquer dúvida que tal proposta baseia-se em um visão privatista e liberal da propriedade e da cidade que afetará a qualidade de vida da presente e das futuras gerações, ao alienar, de forma indiscriminada, terras públicas essenciais para a implantação de políticas nas diversas áreas de habitação, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer etc.

Além disso, tal PL está em total desacordo com a nova ordem jurídico-urbanística brasileira, fundamentada nos princípios da função social da propriedade e nas diretrizes do Estatuto da Cidade, entre elas, a gestão democrática das cidades, as quais vinculam a atuação pública municipal na condução da política de solo urbano.

A finalidade da alienação, segundo a PBH, seria a arrecadação de recursos para a política municipal de habitação e para urbanização em geral.
A realidade desmente a retórica. A sociedade belo horizontina vem acompanhando, por meio da imprensa local, que a carência de equipamentos urbanos na cidade, especialmente de moradia social, não se deve à falta de recursos financeiros, mas à ausência de estoque de terras públicas urbanas.

Por essa razão, o interesse coletivo não só aconselha, mas exige, que esses imóveis públicos – avaliados, a propósito, em valores manifestamente inferiores aos praticados pelo mercado - permaneçam afetados à realização do bem comum, do uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do solo, impedindo a sua transferência à iniciativa privada e ao fomento da especulação imobiliária.

Essa proposta legislativa contém vícios jurídicos insanáveis e não pode ser levada a cabo sem prévio e amplo debate com toda coletividade, órgãos públicos e movimentos sociais que lutam pela justiça social e pelo desenvolvimento de uma cidade sustentável.

Neste sentido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, na condição de órgão protetor dos interesses coletivos e difusos, reafirma a sua posição contrária à iniciativa legislativa do chefe do Executivo municipal e a todo e qualquer ato que resulte na aprovação do PL nº 1698/2011.

Silmara Cristina Goulart
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão